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RGPD: Proteja a sua empresa e os dados pessoais que trata.
Os dados pessoais dizem respeito à informação de cada indivíduo, como tal o RGPD visa proteger esses dados quer sejam tratados por entidades públicas ou privadas. Certificar que os seus utilizadores e todos os dados pessoais em tratamento estão seguros é uma das obrigações da sua empresa.
Segundo o artigo n.º 2, ponto 1, da Lei 58/2019, este “aplica-se aos tratamentos de dados pessoais realizados no território nacional, independentemente da natureza pública ou privada”. Tendo em conta as liberdades e princípios reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, esta lei procura defender o respeito pela vida privada, familiar, pelo domicílio, comunicações, entre outros.
Quando não respeitado, o artigo n.º 37, da lei referida, indica as contraordenações que podem chegar até 20 milhões de euros, nas grandes empresas, a 2 milhões de euros nas pequenas e médias empresas ou 4% do volume anual em ambos os casos. Já a coima para pessoas singulares pode ir até 500 mil euros.
Todas as empresas devem assegurar o cumprimento rigoroso desta lei. Nesse sentido a Lizonline propõe serviços de consultoria para apoiar as empresas na implementação de regulamentação interna para cumprimento do RGPD.
Data da notícia: 8 Julho 2021